CNJ analisa fim da aposentadoria compulsória e regras contra conflito de interesses

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa a analisar nesta terça-feira (4) uma proposta com medidas para evitar conflitos de interesse no Judiciário e deve votar uma resolução sobre o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados, conforme apuraram G1 e Poder360.

Pauta e votação

Segundo o Metrópoles, o CNJ analisa 10 itens na pauta desta terça-feira (4), incluindo as regras que tratam do fim da aposentadoria compulsória. O Poder360 informou que o conselho vota novas regras disciplinares para magistrados e uma política de prevenção de conflitos de interesses.

Proposta de Fachin

A Agência Brasil noticiou que o ministro Edson Fachin vai propor no CNJ regras de conduta para juízes. A proposta, segundo a Agência Brasil, integra a pauta da sessão.

Contexto

A aposentadoria compulsória é atualmente uma das punições previstas para magistrados em casos de infrações disciplinares. A eventual mudança alteraria o rol de sanções aplicáveis.

Até o momento, não há informações públicas sobre o teor completo das propostas nem sobre a posição dos conselheiros. A sessão do CNJ está marcada para esta terça-feira (4).