Justiça de SP rejeita ação da família de Moraes contra Alessandro Vieira

O juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais movida por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar, segundo O Antagonista.

Na decisão, o magistrado entendeu que as declarações de Vieira estão amparadas pela imunidade parlamentar e não estabeleceram vínculo entre os autores da ação e a facção criminosa PCC, conforme reportaram Estadão e Jovem Pan. O Metrópoles acrescenta que o juiz considerou que o senador não acusou a esposa e os filhos de Moraes de receber dinheiro do PCC.

A ação pedia indenização de R$ 60 mil, segundo o UOL. A Veja informou que a decisão também condenou os parentes do ministro a pagarem as custas processuais de Vieira. A rejeição ocorre no contexto de falas do senador durante a CPI do Crime Organizado, da qual foi relator, conforme destacou o UOL.

Até o momento, não há informação sobre recurso por parte da família de Moraes. A decisão foi publicada em 3 de agosto, e os veículos noticiaram o caso ao longo do dia.